O PLS 176/2018 trás em seu artigo 270 - A as regras para a validação dessa forma de intimação. Devendo o intimado responder como "ciente" ou oura forma de resposta análoga para confirmação e assim
Nobre colega, agradeço a disponibilidade para leitura da notícia redigida por mim. Quero apenas ressaltar que justamente se trata de uma NOTÍCIA, e não de um artigo. Portanto, maiores informações
Oi Cláudia, vou ler seu artigo. Acho bem bacana esse assunto e vale a pena falarmos sobre a "iniciação no mundo jurídico" hahaha Obrigada por compartilhar sua experiência!